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O que significa PcD? Sigla, origem e como escrever

Conferido nas fontes oficiais em . Por Ernani Souza Gomes Filho, do soupcd.

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Resposta direta: PcD significa "pessoa com deficiência". É a sigla da expressão usada na lei brasileira, na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

A sigla não é definida em lei: é uma abreviação do dia a dia. Quem é considerado PcD e os critérios estão no guia quem é considerado PcD pela lei.

O que a sigla quer dizer

PcD é a sigla de Pessoa com Deficiência. Lê-se letra por letra: "pê-cê-dê". Ela aparece em vagas de emprego, editais de concurso, placas de estacionamento e formulários, sempre no lugar da expressão completa.

A sigla não cria categoria nova nem dá direito por si só. Veja também o glossário de termos e siglas.

Por que a lei diz "pessoa com deficiência"

O Brasil promulgou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Decreto 6.949/2009. O Congresso aprovou a Convenção pelo procedimento do artigo 5º, parágrafo 3º, da Constituição (Decreto 6.949/2009, texto inicial). Esse parágrafo diz que os tratados de direitos humanos aprovados nesse procedimento "serão equivalentes às emendas constitucionais".

A Convenção usa a expressão "pessoas com deficiência" (artigo 1). O texto também reconhece que a deficiência é um conceito em evolução e resulta da interação entre a pessoa e as barreiras de atitude e de ambiente (preâmbulo).

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) seguiu a mesma linha. Ele tem como base a Convenção (artigo 1º, parágrafo único) e define a "pessoa com deficiência" no artigo 2º. A sigla PcD é a abreviação dessa expressão no uso do dia a dia.

PcD, PNE e PPD: qual a diferença

Nesta seção, os termos antigos aparecem entre aspas só como exemplo:

  • PcD: "pessoa com deficiência". É o termo da Convenção e do Estatuto.
  • PPD: "pessoa portadora de deficiência". Expressão antiga que ainda aparece na Constituição, no artigo 7º, inciso XXXI ("trabalhador portador de deficiência") e no artigo 37, inciso VIII ("pessoas portadoras de deficiência"). O Dia Nacional de Luta, de 21 de setembro, também foi criado por lei com esse termo (Lei 11.133/2005).
  • PNE: "portador de necessidades especiais". Observação do soupcd: ainda se vê em placas e documentos antigos; não conferimos norma que use essa sigla.
  • "Deficiente": usar a palavra como substantivo para nomear a pessoa também é forma antiga; prefira "pessoa com deficiência".

Orientação de linguagem do soupcd (não é norma): preferimos "pessoa com deficiência" porque a deficiência não é algo que a pessoa "porta" e deixa de lado, e porque "necessidades especiais" é uma expressão vaga. Sobre o preconceito por causa da deficiência, veja capacitismo: o que é e o que diz a lei.

Como escrever PcD e o plural

  • Grafia: não conferimos nenhuma norma federal que fixe a forma da sigla. O soupcd usa PcD, com o "c" minúsculo, porque ele vem da preposição "com". A sigla também aparece toda em maiúsculas em vários lugares.
  • Plural: a forma mais clara é escrever por extenso, "pessoas com deficiência". No uso informal aparece "PcDs".
  • Prefira: "pessoa com deficiência", "pessoa cega", "pessoa surda" e assim por diante, sempre com a pessoa em primeiro lugar.

PcD no emprego, no concurso e no carro

  • Vaga de emprego PcD: vaga para pessoas com deficiência. Veja a Lei de Cotas.
  • Concurso PcD: vagas para candidatos com deficiência. Veja concurso público para PcD.
  • Carro PcD: compra de veículo por pessoa com deficiência com isenção de impostos, conforme regras próprias. Veja isenção na compra de carro.
  • Carteira PcD: documento ligado à pessoa com deficiência. Veja carteira PcD.

Os critérios da lei e as categorias estão no guia quem é considerado PcD e em tipos de deficiência.

Onde buscar ajuda

Para saber se um direito vale para você, procure o órgão responsável pelo serviço ou a Defensoria Pública. Veja onde buscar ajuda.

Dúvidas comuns

O que significa a sigla PcD?

Pessoa com deficiência. É a abreviação da expressão usada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

PcD ou PNE: qual o correto?

PcD. A lei atual usa "pessoa com deficiência". PNE é uma sigla antiga, que ainda aparece em placas e documentos mais velhos.

O que significa PcD no trabalho?

Indica pessoa com deficiência. Veja a Lei de Cotas.

O que significa PcD no INSS?

O mesmo: pessoa com deficiência. As regras de cada benefício estão em aposentadoria PcD e BPC/LOAS.

O que significa PcD na compra de carro?

Indica a compra de veículo por pessoa com deficiência com isenção de impostos, que tem regras próprias. Veja isenção na compra de carro.

A sigla PcD está na lei?

Não como sigla. A lei usa a expressão completa, "pessoa com deficiência" (Lei 13.146/2015, artigos 1º e 2º).

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 16 de novembro de 2026.

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