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Onde buscar ajuda: canais oficiais para a pessoa com deficiência

Conferido nas fontes oficiais em . Por Ernani Souza Gomes Filho, do soupcd.

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Resposta direta: para denunciar violação de direitos, use o Disque 100, gratuito e 24 horas. Para BPC e aposentadoria, use o Meu INSS ou o telefone 135. Para o Cadastro Único, procure o CRAS. Para ajuda jurídica gratuita, procure a Defensoria Pública.

Em emergência de saúde, ligue 192 (SAMU).

Disque 100: denúncias

Para que serve: receber, analisar e encaminhar denúncias de violação de direitos humanos. A pessoa com deficiência está entre os grupos atendidos. O serviço também orienta sobre direitos e serviços. É do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Como falar:

  • telefone 100, de qualquer telefone fixo ou celular, 24 horas por dia, todos os dias, inclusive fins de semana e feriados;
  • WhatsApp: (61) 99611-0100;
  • site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, com chat e videochamada em Libras;
  • Telegram: busque "Direitoshumanosbrasil";
  • e-mail: ouvidoria@mdh.gov.br.

O serviço é gratuito. Veja como fazer a denúncia, passo a passo.

INSS: Meu INSS e telefone 135

Para que serve: pedir e acompanhar benefícios, como o BPC da pessoa com deficiência. Veja o passo a passo do BPC.

Como falar:

  • Meu INSS: pelo site ou pelo aplicativo, com a conta gov.br. O pedido do BPC é feito por esse canal e é gratuito.
  • Central 135: de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). A ligação é gratuita de telefone fixo, orelhão e celular. Use também quando o Meu INSS estiver fora do ar.

O site do INSS tem uma área de atendimento em Libras, no menu "Canais de atendimento".

CRAS e Cadastro Único

Para que serve: o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública da assistência social no município (Lei 8.742/1993, artigo 6º-C). É um dos locais onde se faz e se atualiza o Cadastro Único, usado para programas como o BPC e o Bolsa Família.

Como falar: vá ao CRAS ou ao posto de cadastramento da sua cidade. A inscrição no Cadastro Único é gratuita e presencial. Leve:

  • CPF de todas as pessoas da família (obrigatório);
  • documento de identificação;
  • comprovante de residência, se tiver (de preferência, conta de luz).

Podem se inscrever famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias com renda maior também podem, quando o cadastro for exigido para algum programa ou serviço. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social também atende pelo Disque Social 121.

Defensoria Pública

Procurando o telefone e o site da Defensoria do seu estado? Veja a página do seu estado, com os contatos conferidos.

Para que serve: dar orientação jurídica e defender, de forma integral e gratuita, quem não pode pagar advogado (Constituição Federal, artigo 134). A Defensoria também pode entrar na Justiça para proteger direitos da pessoa com deficiência (Lei 7.853/1989, artigo 3º).

  • Defensoria Pública da União (DPU): o site da DPU lista entre os principais atendimentos aposentadorias, BPC/LOAS, pensão por morte, saúde e medicamentos. No site há a lista de unidades por estado, o aplicativo DPU Cidadão e o Fale Conosco.
  • Defensoria Pública do estado: cada estado e o Distrito Federal têm a sua, com endereços, telefones e regras de atendimento próprios. Consulte o site da Defensoria do seu estado.

Ministério Público

Para que serve: defender a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais indisponíveis (Constituição Federal, artigo 127). Pode entrar na Justiça para proteger direitos coletivos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência (Lei 7.853/1989, artigo 3º).

Como falar: procure a promotoria do Ministério Público do seu estado. Cada estado tem seus próprios canais de atendimento.

Receita Federal: isenção na compra de carro

Para que serve: pedir a isenção de IPI e IOF na compra de veículo pela pessoa com deficiência ou com autismo, nos casos previstos em lei.

Como falar: o pedido é feito pela internet, no Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (Sisen), com a conta gov.br. Os detalhes estão nas perguntas frequentes da Receita Federal. Veja também as regras da isenção na compra de carro.

Emergência de saúde: SAMU 192

Para que serve: atendimento de urgência e emergência em saúde.

Como falar: ligue 192. A ligação é gratuita, de telefone fixo ou celular, e o serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Veja também o guia de direitos para começar.

Dúvidas comuns

Para que serve o Disque 100?

Para denunciar violações de direitos humanos, inclusive contra a pessoa com deficiência, e para receber orientação sobre direitos. É gratuito e funciona 24 horas, todos os dias.

Dá para denunciar pelo WhatsApp?

Sim. O Disque 100 atende pelo WhatsApp (61) 99611-0100, além do telefone 100, do Telegram, do e-mail e do site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Pessoa surda pode fazer denúncia em Libras?

Sim. O site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos oferece chat e videochamada em Libras.

Qual o horário do INSS 135?

De segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília. A ligação é gratuita de telefone fixo e de celular.

Onde conseguir advogado de graça?

Na Defensoria Pública, para quem não pode pagar advogado. A Defensoria Pública da União lista entre seus principais atendimentos o BPC/LOAS e as aposentadorias. Para outros assuntos, consulte a Defensoria do seu estado.

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. Telefones e horários podem mudar. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 14 de novembro de 2026.

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