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PcD em São Paulo: órgãos, telefones, Defensoria e leis

Conferido nas fontes oficiais em . Por Ernani Souza Gomes Filho, do soupcd.

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Resposta direta: no estado de São Paulo, o órgão da pessoa com deficiência é a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que emite a Ciptea. Para ajuda jurídica gratuita, a Defensoria Pública tem o telefone 0800-773-4340 e o agendamento pelo site. Esta página reúne também a Ouvidoria do Ministério Público, a isenção de IPVA e os serviços da cidade de São Paulo.

Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

É o órgão do governo paulista para a pessoa com deficiência. O site da secretaria traz a Ciptea, o Centro TEA Paulista e o conselho estadual. O site não traz telefone nem e-mail; entre os canais de comunicação, lista o Fala SP.

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Segundo o Ministério Público de SP, em caso de impossibilidade financeira, a Defensoria Pública é o órgão encarregado de prestar assistência jurídica gratuita. A Defensoria tem um núcleo especializado chamado "Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência".

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)

A Ouvidoria do MPSP recebe, examina e encaminha reclamações, denúncias, críticas, sugestões, elogios e pedidos de informação. O contato pode ser feito pelo formulário eletrônico, por telefone, por carta ou presencialmente no edifício sede, na capital.

  • Site: Ouvidoria do MPSP
  • Telefone: (11) 3119-9700, das 11h às 18h, de segunda a sexta, exceto feriados
  • Formulário: atendimento da Ouvidoria
  • Endereço: Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, CEP 01007-904

Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência (CEAPcD)

Segundo a secretaria, o conselho desenvolve ações articuladas e intersetoriais para a promoção e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência no estado. A página não traz telefone nem e-mail.

Leis e serviços do estado

  • Isenção de IPVA para pessoa com deficiência: vale para deficiência física, sensorial, intelectual ou mental e para o transtorno do espectro do autismo, em grau moderado, grave ou gravíssimo. O pedido é feito no SIVEI, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, com certificado digital ou gov.br, em "Novo Requerimento". O serviço é gratuito. A página recomenda agendar antes a perícia no IMESC. Base legal citada pela página: Decreto 59.953/2013, Lei 17.293/2020, Lei 9.503/1997, Decreto 66.470/2022 e Lei 13.296/2008. Regras federais em isenção na compra de carro.
  • Ciptea: emitida pela Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de graça. O pedido pode ser feito on-line em ciptea.sp.gov.br ou, sem agendamento, em uma das 28 unidades do Poupatempo, com documento de identidade, foto 3x4 e laudo médico assinado e carimbado, com o número do CRM do médico. No pedido on-line, o relatório médico traz o CID que indica o espectro do autismo. A tipagem sanguínea é obrigatória. Veja o guia da Ciptea.

Na capital: São Paulo

  • Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência: Rua Líbero Badaró, 425, 32º andar, Centro. Contato pela central 156 e pelo portal SP156. Site: prefeitura.sp.gov.br/web/pessoa_com_deficiencia.
  • Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência (SPTrans): para pessoas com deficiência que moram no município de São Paulo, na Região Metropolitana, em Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista ou Jundiaí. Consulte a lista de patologias e exames, imprima o formulário no Site de Atendimento, leve ao médico e envie pelo site ou em um posto de atendimento. O formulário de solicitação vale 90 dias; o formulário de laudo permanente não tem validade.

Canais que valem em todo o país

Para denúncias de violação de direitos, use o Disque 100. Para BPC e outros benefícios do INSS, use o Meu INSS ou o 135. Os detalhes estão em onde buscar ajuda.

Dúvidas comuns

Qual o telefone da Defensoria Pública de SP?

O 0800-773-4340, do Atendimento Inicial Cível, na Rua Boa Vista, 150, no centro da capital. O site da Defensoria também tem o agendamento e a lista de unidades do estado.

Como pedir a Ciptea em São Paulo?

On-line, em ciptea.sp.gov.br, ou em uma unidade do Poupatempo, sem agendamento. O serviço é gratuito e a tipagem sanguínea é obrigatória.

Como pedir isenção de IPVA para PcD em SP?

No sistema SIVEI da Secretaria da Fazenda, com certificado digital ou gov.br. A página do serviço recomenda agendar antes a perícia no IMESC. O pedido é gratuito.

Quem mora fora da capital pode ter o Bilhete Único Especial?

Sim, se morar na Região Metropolitana de São Paulo, em Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista ou Jundiaí, segundo a SPTrans.

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado. Telefones, e-mails e endereços podem mudar: confirme no site oficial de cada órgão.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 16 de novembro de 2026.

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