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PcD no Amazonas: órgãos, telefones, Defensoria e leis

Conferido nas fontes oficiais em . Por Ernani Souza Gomes Filho, do soupcd.

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Resposta direta: no Amazonas, o órgão estadual é a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), que emite a carteira da pessoa com deficiência (CiPcD), a Ciptea e o Passe Legal intermunicipal. Para ajuda jurídica gratuita, a Defensoria Pública do Amazonas atende pelo 129 e por agendamento on-line. Esta página reúne ainda a Ouvidoria do Ministério Público e serviços de Manaus.

Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD)

Segundo o site da SEPcD, ela se tornou um órgão estadual separado da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) pela Lei nº 7.404, de 11 de março de 2025. Seus serviços também são oferecidos nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).

  • Site: sepcd.am.gov.br
  • Telefone e WhatsApp: (92) 98276-0070
  • E-mail: protocolo@sepcd.am.gov.br
  • Endereço: Rua Marques de Quixeramobim, nº 210, Parque das Laranjeiras, Flores, Manaus/AM, CEP 69058-050
  • Horário de atendimento: segunda a quinta-feira, das 8h às 17h; sextas-feiras, das 8h às 12h
  • Unidades do PAC: serviços da SEPcD nos PACs

Defensoria Pública do Estado do Amazonas

O site da Defensoria informa os canais de agendamento e lembra que a Defensoria Pública nunca cobra pelos seus serviços.

  • Site: defensoria.am.def.br
  • Pedir atendimento: agendamento on-line
  • Telefones de agendamento: 129, (92) 3198-1200 e (92) 3198-1300 (a página oficial mostra os dois últimos sem o DDD, com a indicação "Capital"; 92 é o DDD de Manaus)
  • WhatsApp para capital e interior: 98559-1599 (a página oficial mostra o número sem o DDD)
  • Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h; plantão durante a semana, das 14h às 18h; sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h
  • Locais de atendimento: lista no site

Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM)

Segundo o MPAM, a Ouvidoria-Geral é o canal para a sociedade se manifestar, apresentar demandas e acompanhar a atuação do Ministério Público.

  • Site: Ouvidoria-Geral do MPAM
  • Manifestação on-line: formulário eletrônico
  • Disque-Denúncia: 127, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
  • WhatsApp: (92) 3655-0745, de segunda a sexta-feira, só por mensagem de texto
  • Presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h: Av. Cel. Teixeira, 7995, Nova Esperança, Manaus (Unidade Sede), ou Av. Djalma Batista, 1018, Chapada, Manaus (Casa da Cidadania e Justiça Social)
  • Telefone geral do MPAM: (92) 3655-5100

Leis e serviços do estado

  • Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CiPcD): segundo a SEPcD, é o documento oficial de identificação da pessoa com deficiência que mora no Amazonas. O pedido é feito no aplicativo SASI, com o código SPCDAM: cadastro e fotos dos documentos, escolha do local de retirada (SEPcD ou PAC), perícia médica agendada pelo app e retirada. Documentos do beneficiário: foto 3x4 atual (fundo branco), RG ou CIN, CPF, comprovante de residência atual, laudo médico com CID e tipagem sanguínea. Como pedir a CiPcD. Veja também a carteira PcD.
  • Ciptea: segundo a SEPcD, o pedido também é feito no aplicativo SASI, com o código SPCDAM, preenchendo o formulário e anexando documentos legíveis. Se o cadastro for aprovado, a pessoa é chamada à sede da SEPcD ou a um PAC para a coleta digital, e a carteira digital é liberada no aplicativo em 30 dias úteis. A notícia da SEPcD cita o Decreto nº 53.672, de 4 de março de 2026, para o novo layout da carteira. Notícia da SEPcD. Regras gerais no guia da Ciptea.
  • Passe Legal (transporte intermunicipal): segundo a SEPcD, garante a gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que moram no Amazonas e comprovam baixa renda. O formulário deve ser preenchido, assinado e carimbado por profissionais do SUS e entregue, com os documentos, na sede da SEPcD ou em um PAC; depois há perícia médica, com aviso por WhatsApp. É possível cadastrar até 3 acompanhantes maiores de 18 anos. Como pedir o Passe Legal. Regras gerais em passe livre PcD.
  • IPVA e legislação estadual: a página de legislação da SEPcD lista o Decreto nº 53.497, de 06/02/2026, com o título "Regulamentação de Concessão de IPVA", e a Lei nº 241, de 27/03/2015, com o título "Consolida a legislação relativa à PcD". Legislação na página da SEPcD. Regras federais em isenção na compra de carro.

Na capital: Manaus

  • Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU): segundo notícia da Prefeitura de Manaus (28/07/2025), o IMMU emite as credenciais de estacionamento para pessoas com deficiência e o "Cartão Gratuidade PNE" no transporte público, para pessoas com deficiência e com patologias crônicas. Site: immu.manaus.am.gov.br. E-mail informado no site: atendimento.immu@pmm.am.gov.br. Regras gerais em passe livre PcD.

Canais que valem em todo o país

Para denúncias de violação de direitos, use o Disque 100. Para BPC e outros benefícios do INSS, use o Meu INSS ou o 135. Os detalhes estão em onde buscar ajuda.

Dúvidas comuns

Como tirar a carteira da pessoa com deficiência no Amazonas?

Pelo aplicativo SASI, com o código SPCDAM. Depois da análise dos documentos, o app avisa sobre a perícia médica, e a carteira é retirada na SEPcD ou no PAC escolhido.

Como pedir a Ciptea no Amazonas?

Também pelo aplicativo SASI, com o código SPCDAM. Com o cadastro aprovado, a pessoa vai à SEPcD ou a um PAC para a coleta digital, e a carteira digital sai no app em 30 dias úteis.

O que é o Passe Legal?

É a gratuidade no transporte intermunicipal do Amazonas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de baixa renda que moram no estado. O pedido é feito na sede da SEPcD ou em um PAC.

Como falar com a Defensoria Pública do Amazonas?

Pelo 129, pelo agendamento on-line ou, na capital, pelos telefones (92) 3198-1200 e (92) 3198-1300.

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado. Telefones, e-mails e endereços podem mudar: confirme no site oficial de cada órgão.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 16 de novembro de 2026.

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