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PcD na Bahia: SUDEF, Defensoria, telefones e leis

Conferido nas fontes oficiais em . Por Ernani Souza Gomes Filho, do soupcd.

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Resposta direta: na Bahia, o órgão estadual da pessoa com deficiência é a SUDEF, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Para orientação jurídica, a Defensoria Pública atende pelo Disque Defensoria 129 e pelo agendamento on-line. Esta página reúne também o Ministério Público, o Conselho Estadual, a isenção de IPVA, a Ciptea e o Passe Livre de Salvador.

Órgão estadual da pessoa com deficiência

Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SUDEF): faz parte da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Segundo a página da SJDH, a SUDEF, pela Diretoria de Acessibilidade e Políticas Públicas, cuida da Carteira Ciptea no estado.

  • Site: SJDH, Carteira Ciptea
  • Endereço da SJDH: 3ª Avenida, Plataforma 4, 4º andar, nº 390, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, BA, CEP 41745-005
  • Ouvidoria Geral do Estado: ouvidoria.ba.gov.br

Defensoria Pública da Bahia

A Defensoria tem uma página que explica quem pode ser atendido e outra com os documentos para o atendimento.

  • Site: defensoria.ba.def.br
  • Disque Defensoria: 129
  • Agendamento on-line: Agende seu Atendimento
  • Aplicativo: DPE Bahia, para Android e iOS
  • Telefones: (71) 3117-9049 / (71) 31179160
  • Atendimento presencial: de segunda a quinta, das 8h às 17h; sexta, das 8h às 14h
  • Plantão de urgências em feriados e fins de semana (8h às 18h): capital (71) 99913-9108, plantao@defensoria.ba.def.br; interior (71) 98454-9424, plantao.regional@defensoria.ba.def.br

As páginas consultadas não mencionam um núcleo específico para pessoa com deficiência.

Ministério Público da Bahia

  • Site de atendimento: atendimento.mpba.mp.br
  • Disque: 127 (capital) ou 0800 071 1422 (interior), de segunda a sexta, das 8h às 18h, em dias úteis; ligação gratuita
  • Ouvidoria: 0800 284 6803, página da Ouvidoria
  • Presencial na capital: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré, Salvador; no interior, a Promotoria de Justiça da cidade

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

COEDE: segundo a SJDH, é um órgão colegiado vinculado à secretaria, de caráter consultivo e deliberativo, criado pela Lei 8.268, de 4 de julho de 2002.

  • Site: COEDE (SJDH)
  • Telefone: (71) 3115-3882
  • E-mail: coedebahia@sjdh.ba.gov.br
  • Endereço: 3ª Avenida, Plataforma 4, nº 390, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador, BA

Leis e serviços do estado

  • Isenção de IPVA: o serviço "Solicitar Isenção de IPVA para Veículos Destinados à Pessoa com Deficiência (PcD)", da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), é pedido na plataforma BA.GOV.BR, com envio dos documentos em PDF; o prazo máximo estimado é de 30 dias. A página cita o art. 4º, VII, da Lei 6.348/91 e o art. 3º, §7º, do Decreto 14.528/13. Dúvidas: 0800 0710071 (telefone fixo) ou (71) 3319-2501 (celular ou fixo). Como pedir a isenção de IPVA.
  • ICMS na compra do carro: a mesma página da SEFAZ cita o art. 264, XXXIX, do RICMS (Decreto 13.780/12) e o Convênio ICMS 38/12. Veja as regras gerais da isenção na compra de carro.
  • Ciptea: na Bahia, a Ciptea é um documento digital, pedido pelo sistema da SJDH. Sistema de solicitação da Ciptea. Veja o guia da Ciptea.

Na capital: Salvador

Passe Livre (gratuidade no ônibus): a cartilha da Secretaria de Mobilidade (Semob) indica a UGPD, Unidade de Gratuidade da Pessoa com Deficiência, como responsável pelos serviços às pessoas com deficiência em Salvador. A cartilha cita a Lei Municipal 7.201/2007 e a Portaria 011/2007-SETIN. Veja também o guia do passe livre.

  • Cartilha: Cartilha da UGPD (Semob)
  • Telefone: (71) 3276-1014
  • Endereço: Rua Comendador Pereira da Silva, nº 105, Brotas, Salvador

Canais que valem em todo o país

Para denunciar violação de direitos, use o Disque 100. Para BPC e aposentadoria, use o Meu INSS ou o telefone 135. Os detalhes estão em onde buscar ajuda.

Dúvidas comuns

Qual o telefone da Defensoria Pública da Bahia?

O Disque Defensoria é o 129. Também dá para agendar pelo site ou pelo aplicativo DPE Bahia.

Como pedir a isenção de IPVA na Bahia?

Pela plataforma BA.GOV.BR, no serviço da SEFAZ, com envio dos documentos em PDF. O prazo máximo estimado é de 30 dias.

Como tirar a Ciptea na Bahia?

Pelo sistema da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). A carteira é um documento digital.

Onde pedir o Passe Livre em Salvador?

Na UGPD, Unidade de Gratuidade da Pessoa com Deficiência, na Rua Comendador Pereira da Silva, nº 105, Brotas. Telefone (71) 3276-1014.

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado. Telefones, e-mails e endereços podem mudar: confirme no site oficial de cada órgão.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 16 de novembro de 2026.

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