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PcD no Ceará: órgãos, telefones, Defensoria e leis

Conferido nas fontes oficiais em . Por Ernani Souza Gomes Filho, do soupcd.

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Resposta direta: no Ceará, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência fica na Secretaria dos Direitos Humanos. Para orientação jurídica gratuita, ligue para o Alô Defensoria 129, da Defensoria Pública do Estado. Esta página reúne esses contatos, o Ministério Público, a isenção de IPVA e serviços de Fortaleza.

Órgão estadual da pessoa com deficiência

Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência, da Secretaria dos Direitos Humanos. Segundo a página, ela articula, acompanha e monitora a formulação e a implementação de políticas públicas de garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

  • Site: página da Coordenadoria
  • Telefone: (85) 98957-3624
  • E-mail: coepd@direitoshumanos.ce.gov.br
  • Interpretação em Libras e audiodescrição: (85) 98957-5326, central.libraseaudiodescricao@direitoshumanos.ce.gov.br
  • Sede da Secretaria dos Direitos Humanos: Rua da Assunção, 1100, José Bonifácio, Fortaleza (CE), CEP 60050-011; das 08 às 17 horas; contato (85) 98957-2567

Defensoria Pública do Ceará

  • Site: defensoria.ce.def.br
  • Alô Defensoria: 129
  • Telefone da sede: (85) 3194-5000
  • Ouvidoria: (85) 3194-5066; WhatsApp (85) 98706.6323
  • Edifício sede: Av. Pinto Bandeira, nº 1.111, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza (CE), CEP 60.811-170

Ministério Público do Ceará

Leis e serviços do estado

  • Isenção de IPVA: a Sefaz-CE informa que a isenção para pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e outras, conforme o regulamento, está na Lei 12.023/1992, art. 4º, VI, com redação dada pela Lei 15.066/2011. O pedido é feito todo ano nas Células de Execução da Administração Tributária (CEXAT) ou no Núcleo de Atendimentos (NUAT), com formulário padrão, documentos e laudo médico com CID. O veículo deve valer até 25.000 UFIRCEs, ser de procedência nacional, e a isenção fica limitada a um único veículo. Call Center da Sefaz: (85) 3108-2200. Como pedir. Regras gerais: isenção na compra de carro.

Na capital: Fortaleza

  • Cartão da Gratuidade para Pessoas com Deficiência (Etufor): o atendimento é com agendamento pelo site da Etufor. Em notícia de 17 de setembro de 2026, a prefeitura informou que quem já tem o cartão ativo deve agendar a troca pelo novo modelo, conforme a primeira letra do nome, de setembro de 2026 a fevereiro de 2027. Quem ainda não é beneficiário segue o fluxo normal de atendimento. Agendar na Etufor.
  • Ciptea de Fortaleza: a carteira digital pode ser pedida online, com cadastro no Fortaleza Digital, ou presencialmente nas Secretarias Regionais. Como pedir. Veja o guia da Ciptea.
  • Canais da prefeitura citados na notícia da Etufor: Fala Fortaleza 0800.285.0880 e Central 156.

Canais que valem em todo o país

Disque 100 para denúncias, Meu INSS e telefone 135 para benefícios e outros canais nacionais estão em onde buscar ajuda. Para outros estados, veja a lista de estados.

Dúvidas comuns

Qual o telefone da Defensoria Pública do Ceará?

O Alô Defensoria 129. A sede também informa o telefone (85) 3194-5000.

Onde pedir a isenção de IPVA no Ceará?

Nas Células de Execução da Administração Tributária (CEXAT) ou no Núcleo de Atendimentos (NUAT) da Sefaz-CE. Segundo a Sefaz, o pedido deve ser feito todo ano.

Como fazer a Ciptea em Fortaleza?

Online, pelo site da Ciptea de Fortaleza com cadastro no Fortaleza Digital, ou nas Secretarias Regionais, levando os documentos pedidos.

Preciso trocar o cartão de gratuidade da Etufor?

Segundo a prefeitura, quem já tem o cartão ativo deve agendar a troca pelo site da Etufor, no mês da primeira letra do nome, até fevereiro de 2027.

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Telefones, e-mails e endereços podem mudar: confirme no site oficial de cada órgão. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 16 de novembro de 2026.

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