PcD no Rio Grande do Norte: órgãos, telefones, Defensoria e leis
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Resposta direta: no Rio Grande do Norte, o órgão estadual da pessoa com deficiência é a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CORDE), da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), que emite a "Carteira PCD RN" e entrega a Ciptea. Para ajuda jurídica, a Defensoria Pública do RN tem agendamento on-line e um núcleo da pessoa idosa e da pessoa com deficiência (NUPID). Esta página reúne ainda o Ministério Público e os serviços de Natal.
Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CORDE/SEMJIDH)
A CORDE é vinculada à SEMJIDH. Segundo a Secretaria, ela emite de graça a "Carteira PCD RN", entrega a Ciptea e promove o Mutirão de Empregabilidade, que liga empresas com vagas inclusivas a candidatos com deficiência.
- Site da SEMJIDH: semjidh.rn.gov.br
- Telefone da SEMJIDH: (84) 98645-7886
- E-mail da SEMJIDH: gabinete@semjidh.rn.gov.br
- Endereço: Centro Administrativo do Estado, Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-901
Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN)
O atendimento pode ser agendado pelo site. O Núcleo Especializado para Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência (NUPID) foi criado em 2020, pela Resolução nº 222/2020 do Conselho Superior da Defensoria, e atua com ênfase na defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, segundo a Defensoria.
- Site: defensoria.rn.def.br
- Agendamento: agendamento on-line
- Telefones e endereços das unidades: lista no site
- NUPID: página dos núcleos especializados
- Telefone da sede: (84) 98132.9399
- E-mail: defensoriapublica@dpe.rn.def.br
- Endereço da sede: Rua Sérgio Severo, 2037, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59063-380
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
A Ouvidoria do MPRN recebe reclamações, críticas, elogios, pedidos de informação, representações e sugestões por WhatsApp, e-mail, formulário eletrônico e presencialmente.
- Site: Ouvidoria do MPRN
- WhatsApp e telefone da Ouvidoria: (84) 99994-6057
- E-mails: ouvidoria@mprn.mp.br e sec.ouvidoria@mprn.mp.br
- Atendimento presencial: Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 110, Candelária, Natal/RN, CEP 59065-555, de segunda a quinta-feira das 8h às 17h (presencial até as 15h) e na sexta-feira das 8h às 14h
- Canais gerais do MPRN: Disque 127 e WhatsApp (84) 99972-2389
Leis e serviços do estado
- "Carteira PCD RN": segundo a SEMJIDH, é a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Norte, um documento oficial emitido de graça pela CORDE, mediante a documentação necessária e a comprovação da deficiência. Veja a página da "Carteira PCD RN" e o guia da carteira PcD.
- Ciptea: segundo a SEMJIDH, o primeiro passo é emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) com a identificação do autismo, nos postos de identificação civil (como Centrais do Cidadão, Centrais Acolhe e prefeituras e câmaras conveniadas), com laudo médico de TEA. Depois, a Ciptea é pedida pelo e-mail ciptea@semjidh.rn.gov.br, com nome completo, CPF e o pedido de emissão. A entrega é feita pela CORDE, com retirada nas Centrais do Cidadão da Rodoviária de Natal ou do Alecrim, ou conforme as orientações enviadas. Veja o guia da Ciptea.
Na capital: Natal
- Cartão Gratuidade no ônibus: segundo a página da STTU, é concedido a pessoas com deficiência e com doenças crônicas invalidantes conforme os critérios da Lei nº 8.089/2026, que a página resume (situações como tratamento continuado de saúde ou incapacidade para o trabalho, e renda familiar por pessoa de até 1 salário mínimo, com comprovação). A emissão é feita na Central do Usuário da STTU, na Esplanada Silva Jardim, Ribeira, com agendamento do atendimento presencial pelo link da página do Cartão Gratuidade. Regras gerais em passe livre PcD.
- Cartão de Estacionamento: a STTU emite um cartão para pessoas com deficiência, pedido com cópia da identidade, do CPF, do comprovante de residência e laudo médico que ateste a deficiência. A pessoa com deficiência não precisa estar presente. Locais: Central do Usuário da STTU (Esplanada Silva Jardim, Ribeira, entrega na hora), lojas do Supermercado Nordestão em Natal e Shopping Midway Mall (Av. Bernardo Vieira, Tirol), com entrega em 15 dias e agendamento pela página do Cartão de Estacionamento.
- Ouvidoria Geral da Prefeitura: (84)3232-9173. Endereço da Prefeitura: R. Ulisses Caldas, 81, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-090.
Canais que valem em todo o país
Para denúncias de violação de direitos, use o Disque 100. Para BPC e outros benefícios do INSS, use o Meu INSS ou o 135. Os detalhes estão em onde buscar ajuda.
Dúvidas comuns
Como tirar a Ciptea no Rio Grande do Norte?
Primeiro, emita a Carteira de Identidade Nacional com a identificação do autismo, com laudo médico de TEA. Depois, peça a Ciptea pelo e-mail ciptea@semjidh.rn.gov.br, com nome completo e CPF.
Quem emite a carteira PcD no RN?
A CORDE, ligada à SEMJIDH, emite a "Carteira PCD RN" de graça, com a documentação e a comprovação da deficiência.
Como agendar atendimento na Defensoria Pública do RN?
Pelo agendamento on-line no site da Defensoria. A lista de telefones e endereços das unidades também está no site.
Onde tirar o cartão de estacionamento PcD em Natal?
Na Central do Usuário da STTU, na Ribeira, nas lojas do Nordestão em Natal ou no Midway Mall, com agendamento pelo site da Prefeitura.
Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado. Telefones, e-mails e endereços podem mudar: confirme no site oficial de cada órgão.
Fontes oficiais
Todas conferidas em 16 de novembro de 2026.
- Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH-RN)
- "Carteira PCD RN" (SEMJIDH-RN)
- Mutirão de Empregabilidade (SEMJIDH-RN)
- Ciptea no RN (SEMJIDH-RN)
- Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte
- Núcleos especializados, NUPID (Defensoria Pública do RN)
- Ouvidoria (Ministério Público do RN)
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
- Cartão Gratuidade (STTU, Prefeitura do Natal)
- Cartão de Estacionamento (STTU, Prefeitura do Natal)
