PcD no Paraná: Defensoria, telefones, passe livre e leis
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Resposta direta: no Paraná, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) cuida do passe livre intermunicipal e da Ciptea. Para orientação jurídica, a Defensoria Pública tem o Núcleo da Pessoa com Deficiência (NUPED) e atende pelo Disque Defensoria 129. Esta página reúne também o Ministério Público, o Conselho Estadual, o Estatuto estadual e o atendimento em Curitiba.
Órgão estadual da pessoa com deficiência
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef): segundo as páginas do Governo do Paraná, é o órgão responsável pelo Passe Livre Intermunicipal e pela emissão da Ciptea.
- Ciptea pelo WhatsApp: (41) 3210-2457, das 9h às 16h (informação da Agência Estadual de Notícias, de 11/04/2025)
- Ciptea pela internet: www.carteiradoautista.pr.gov.br
Defensoria Pública do Paraná
Segundo o site da Defensoria, para orientações sobre atendimento, disque 129. O atendimento on-line é feito pela Plataforma Luna.
- Site: defensoriapublica.pr.def.br
- Disque Defensoria: 129
- Agendamento: Agendar atendimento
- Telefone da sede administrativa: (41) 3313-7336
Núcleo da Pessoa com Deficiência (NUPED): segundo a página do núcleo, ele atua na promoção e na defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas com deficiência. O atendimento é preferencialmente remoto, pela Plataforma Luna; o presencial é de segunda a sexta, das 12h às 18h, com agendamento prévio pela mesma plataforma.
- Página: NUPED (Defensoria PR)
- E-mail: nuped@defensoria.pr.def.br
- Endereço: Rua Mateus Leme, 1908, 2º andar, Centro, CEP 80.530-010, Curitiba, PR
Ministério Público do Paraná
O MPPR tem uma área de atuação "Pessoa com Deficiência" e uma busca de promotorias por área.
- Formulário de atendimento: MP Atende
- Ouvidoria: mppr.mp.br/ouvidoria
- Telefone geral: (41) 3250-4000
- Área Pessoa com Deficiência: página da área
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Site: coede.pr.gov.br
- Telefone: (41) 3388-4726
- E-mail: coede@sedef.pr.gov.br
- Endereço: Palácio das Araucárias, Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n, 1º, Ala D, CEP 80.530-915, Curitiba, PR
- Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
Leis e serviços do estado
- Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná: é a Lei 18.419, de 7 de janeiro de 2015. O artigo 79 trata do transporte gratuito da pessoa com deficiência em linhas de transporte intermunicipal. Texto da lei.
- Passe Livre Intermunicipal: transporte coletivo gratuito entre cidades do Paraná para pessoas com deficiência ou com algumas doenças crônicas que moram no estado, com renda mensal por pessoa da residência menor que dois salários mínimos; o acompanhante também pode pedir. O pedido é presencial e gratuito, no CRAS ou no órgão municipal de assistência social; o prazo é de três meses. Como pedir o passe livre. Veja também o guia do passe livre.
- Ciptea: segundo a Agência Estadual de Notícias, a emissão da carteira é gratuita e pode ser pedida pelo site www.carteiradoautista.pr.gov.br ou pelo WhatsApp (41) 3210-2457. Notícia oficial. Veja o guia da Ciptea.
Na capital: Curitiba
Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PMC-GDPD): segundo a página de serviço do Governo do Paraná, a assessoria atende pessoas com deficiência que moram em Curitiba e suas famílias, com ações como orientação jurídica, apoio na busca por emprego, questões de transporte e apoio à comunicação em Libras. O atendimento é gratuito, presencial na sede ou por e-mail.
- Telefone: (41) 3363-5236
- E-mail: gdpd@curitiba.pr.gov.br
- Endereço: Rua Schiller, 159, Cristo Rei, Curitiba, PR, CEP 80050-260
- Horário: segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Canais que valem em todo o país
Para denunciar violação de direitos, use o Disque 100. Para BPC e aposentadoria, use o Meu INSS ou o telefone 135. Os detalhes estão em onde buscar ajuda.
Dúvidas comuns
Quem tem direito ao passe livre intermunicipal no Paraná?
Pessoas com deficiência ou com algumas doenças crônicas que moram no Paraná, com renda mensal por pessoa da residência menor que dois salários mínimos. O pedido é feito no CRAS ou no órgão municipal de assistência social.
Qual é a lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná?
A Lei estadual 18.419, de 7 de janeiro de 2015.
Como falar com o Núcleo da Pessoa com Deficiência da Defensoria do Paraná?
Pela Plataforma Luna, de preferência, ou pelo e-mail nuped@defensoria.pr.def.br. O atendimento presencial, em Curitiba, exige agendamento prévio.
A Ciptea do Paraná é paga?
Não. Segundo a Agência Estadual de Notícias, a emissão da carteira é gratuita.
Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado. Telefones, e-mails e endereços podem mudar: confirme no site oficial de cada órgão.
Fontes oficiais
Todas conferidas em 16 de novembro de 2026.
- Solicitar Passe Livre Intermunicipal (Governo do Paraná)
- Paraná lança canal de WhatsApp para emissão da Carteira da Pessoa com Autismo (Agência Estadual de Notícias)
- Página inicial (Defensoria Pública do Paraná)
- Núcleo da Pessoa com Deficiência (Defensoria Pública do Paraná)
- Página inicial e canais de atendimento (Ministério Público do Paraná)
- Fale Conosco (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná)
- Lei 18.419/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Legislação do Paraná)
- Solicitar serviços da Assessoria de políticas para Pessoa com Deficiência (Governo do Paraná)
